PlanaFlor: Índice inédito destaca desafios e estratégias para fortalecer a agricultura familiar no Brasil

Os jornais O Globo e Valor Econômico publicaram uma matéria crucial, destacando como as mudanças climáticas aumentam a vulnerabilidade da agricultura familiar no Brasil, responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. A reportagem tomou como base o índice sobre a vulnerabilidade da agricultura familiar no Brasil, desenvolvido pelo PlanaFlor, plano estratégico que visa promover ações concretas para facilitar a implementação do Código Florestal (L12651). 

O PlanaFlor estabelece oito macro objetivos estratégicos para a implementação do Código, sendo um deles a promoção da agricultura familiar sustentável, garantindo a inclusão social e a segurança alimentar no campo e nas cidades. Embora a agricultura familiar não esteja diretamente regulamentada no Código, a lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, o aumento do orçamento destinado a esse setor e os incentivos para a adoção de práticas produtivas sustentáveis têm impacto direto na sua implementação. 

De modo a promover a agricultura familiar sustentável, apoiando a implementação do Código, o PlanaFlor desenvolveu uma estratégia de fortalecer municípios com alto grau de fragilidade da agricultura familiar (breve sumário disponível aqui, páginas 58 – 61), com base num índice que combina quatro critérios: densidade de imóveis da agricultura familiar, produtividade dos cinco principais produtos da agricultura familiar, desigualdade social e passivos de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os resultados mostram que 78% do total de 557 municípios brasileiros com maior taxa de fragilidade se encontram na região nordeste, concentrando-se também no norte de Minas Gerais e no centro-sul do Paraná (veja mapa).

Municípios prioritários para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil

O PlanaFlor propõe um conjunto de ações para apoiar esses municípios, incluindo planejamento e mudanças regulatórias, e destaca a necessidade de fortalecer o acesso a novas tecnologias, capacitar as habilidades produtivas locais e viabilizar o acesso a linhas de crédito. O índice e as ações propostas pelo PlanaFlor oferecem um caminho para o desenvolvimento sustentável do país, fortalecendo a agricultura familiar enquanto aborda os desafios mais amplos impostos pelas mudanças climáticas e pela segurança alimentar no Brasil e no mundo.

Recentemente, o gerente do projeto, Marcelo Hercowitz, visitou alguns dos municípios mais vulneráveis de acordo com o índice, localizados na região do Recôncavo Baiano. “Na visita pudemos confirmar a eficiência do índice em apontar os municípios mais importantes de serem olhados com atenção, do ponto de vista do fortalecimento da agricultura familiar, a despeito da diversidade dos estabelecimentos da agricultura familiar e das especificidades de cada município”, disse Marcelo.

Aspectos da estratégia proposta pelo PlanaFlor para fortalecer a agricultura familiar no Brasil:

• Segurança alimentar no campo e nas cidades: Embora a importância da agricultura familiar seja amplamente reconhecida, os incentivos para o setor são distribuídos de forma desigual. A falta de assistência técnica, barreiras ao acesso ao crédito, dificuldades na adoção de novas tecnologias e a baixa participação em políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforçam essa desigualdade.
• Fragilidade da agricultura familiar: O índice de fragilidade dos municípios brasileiros aponta regiões prioritárias para intervenção. São 557 municípios com alta concentração de propriedades de agricultura familiar, baixa produtividade em cultivos essenciais (arroz, feijão, milho, mandioca e trigo), elevados índices de desigualdade social e déficits críticos de cobertura vegetal nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
• Impactos socioeconômicos e ambientais: Municípios com maior fragilidade perdem resiliência climática e se tornam mais vulneráveis a eventos extremos, como tempestades e secas. Investimentos na recuperação da vegetação nativa não apenas mitigam esses riscos, como também geram emprego e renda na cadeia produtiva da restauração (sementes e mudas), contribuindo para a implementação do Código Florestal e para o combate à fome e insegurança alimentar.
• Visão e ações estratégicas: O PlanaFlor recomenda um conjunto de ações que inclui planejamento, mudanças regulatórias, maior orçamento para a agricultura familiar e incentivos para práticas sustentáveis. O fortalecimento do acesso a tecnologias, capacitação produtiva e facilitação de crédito são prioridades.
• Investimentos: Para enfrentar esses desafios, o PlanaFlor propõe metas específicas: atender 278 municípios (os 5% mais frágeis) até 2026 e outros 279 até 2030, alcançando 10% dos municípios com maior vulnerabilidade. O custo anual estimado é de R$3,8 bilhões, a ser financiado por fontes públicas e privadas, incluindo o Pronaf e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com subsídios governamentais anuais de R$750 milhões para apoiar essas iniciativas.